O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), em conjunto com a OAB Nacional, promove na próxima quinta-feira (14), uma Audiência Pública para debater sobre os limites da publicidade na advocacia. A Audiência iniciará as 15h, na sede da Seccional, localizada na rua Paulo Leal, 1300, no bairro Nossa Senhora das Graças.
Atualmente o Código de Ética e Disciplina determina que a publicidade profissional tem caráter meramente informativo, bem como deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, parabenizou a diretoria do órgão, pela iniciativa de levantar a discussão. “Neste momento de constantes mudanças nas formas de comunicação em todo o mundo, manter um Código à altura dos anseios profissionais é essencial para o mister da advocacia e a promoção do equilíbrio quanto a publicidade ível a todos os advogados, especialmente àqueles em início de carreira”.
Para o presidente do TED, José Bernardes os Filho, a Audiência servirá para promover uma reflexão. “Precisamos que essas regras sejam claras e que estimule a igualdade de oportunidades na publicidade, sem ferir a ética”, afirmou.
O presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Ronaldo Ferreira, enfatizou a relevância do assunto, uma vez que o código possui o objetivo de tornar conhecido e aproximar possíveis clientes dos escritórios de advocacia ou profissionais autônomos.
O resultado da audiência será enviado a OAB Nacional, para compor o trabalho que está sendo feito em todo o país pela Corregedoria Nacional para a atualização do Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina.
Pesquisa nacional “A OAB quer Ouvir Você”
A respeito dos limites da publicidade na advocacia, o OAB Nacional está com pesquisa aberta, desde o dia 1º de setembro, para que os profissionais opinem sobre o tema e também apresentem propostas para alterações, visando atualizar o Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina.
O questionário com perguntas objetivas e campo aberto para sugestões, contam com questões sobre a flexibilização das regras de publicidade, utilização das redes sociais, sites e plataformas digitais como aplicativos de localização, busca e troca de mensagens, para a divulgação dos serviços advocatícios.
A pesquisa ficará disponível até o fim do mês de novembro e para contribuir basta ar o link clicando AQUI
