Promovida pela Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde em parceria com a Escola Superior da Advocacia, a II Conferência de Direito Médico e da Saúde reuniu advogados, advogadas, acadêmicos de direito, de enfermagem e de medicina no auditório da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil nos dias 17 e 18 de novembro.
Entre os palestrantes, advogados renomados, médicos, profissionais de saúde, órgãos fiscalizadores como o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero).
Para o presidente da Comissão, advogado Alexandre Calil, o evento teve como objetivo proporcionar esse momento de encontro, interação e troca de conhecimento entre profissionais e acadêmicos de Direito, de Medicina e enfermagem para discussões sobre temas de interesse comum às áreas da saúde e de interesse da sociedade em geral. “Foram tratados diversos assuntos relevantes, como SUS, responsabilidade médica, mediação na área da saúde, Lei Geral de Proteção de Dados na área da saúde, medicina legal, publicidade, perícia médica na graduação de direito e saúde suplementar. Atendemos nosso objetivo”, destacou.
Entre os temas apresentados, a promotora de justiça Emília Oiye abordou sobre o SUS e princípios constitucionais, destacando a importância dele para a sociedade brasileira. “O SUS é para todas as pessoas, sejam ricas, sejam pobres. Todos têm o direito de usar o SUS”, frisou.
Com o tema Prontuário Médico, o representando o Cremero, o conselheiro Rodrigo Almeida, apresentou sobre os aspectos éticos que envolvem o prontuário médico estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). “Primeiramente destacamos que o nome mais apropriado deveria ser ‘prontuário do paciente’, e não do médico, visto que todas as áreas da saúde têm o a este documento. Fato que atribui a todos a responsabilidade do dever do sigilo das informações contidas nele. Vale ressaltar que o paciente tem direito total e imediato sobre ele, devendo o mesmo estar legível e preenchido com todas as ações realizadas em seu tratamento, seja clínico ou cirúrgico”, atentou o conselheiro.
Em seguida, foram abordados os temas “Publicidade Médica”, pela advogada e membr da Comissão Adriana Almeida; “LGPD – Proteção de Dados na área da Saúde”, ministrado pela advogada Suelen Sales, especialista no tema.
O segundo dia de conferência começou com a palestra do especialista em planejamento advogado João Bosco Machado de Miranda, com o tema “Planejamento estratégico como um dos instrumentos de gestão para acompanhar o acelerado ritmo das transformações exigidas pelo cliente/sociedade”; a advogada e procuradora da OAB-RO Saiera Silva de Oliveira abordou o tema: “Mediação na Área da Saúde”; o advogado e médico legista aposentado L’u Cabral falou sobre “Medicina Legal e Perícia Médica na graduação de Direito”. A conferência encerrou com a palestra do advogado Alexandre Calil sobre a “Lei 14.454/2022 (ROL DA ANS) e seus impactos na judicialização da saúde”.
