A palestra com a advogada Fernanda Marinela, especialista em Direito Público, professora universitária e escritora do livro “Direito istrativo”, que já está em sua 7ª edição, acontece nesta segunda-feira (15), às 20h, no auditório da OAB/RO. Com o tema “Garantias Constitucionais e as Omissões do Estado: Riscos e Consequências”, a palestrante vai desenvolver um tema de grande relevância para a sociedade, uma vez que a Constituição é a organização jurídica fundamental de um Estado, e o seu descumprimento fere o Estado Democrático de Direito.
O evento é uma realização da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RO. As inscrições podem ser feitas na Secretaria da OAB, sem taxa. Os inscritos receberão certificado de 2 horas aula.
Fernanda Marinela, que atualmente é Presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, é professora de Direito istrativo no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), professora do curso de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Público no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Além do livro “Direito istrativo”, possui diversas apostilas que tratam de temas do Direito Constitucional, Direito Civil e Direito istrativo.
Seu livro “Direito istrativo”, permanece como uma das obras mais completas e referenciadas da área. Na 7ª edição, Marinela atualizou e incluiu pontos importantes do Direito istrativo, entre eles, comentários sobre a Emenda Constitucional nº 70 e sobre o Regime Complementar de Previdência, que interferem na vida dos servidores públicos. A obra conta também com a atualização da jurisprudência, abrangendo as súmulas correlatas e diversas repercussões gerais pertinentes a cada tema, algumas com simples declaração e outras com mérito já decidido.
