A presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Alessandra Rocha Camelo, suspendeu os prazos processuais no âmbito do Tribunal, no período de 20 de dezembro de 2022 à 19 de janeiro de 2023.
A contagem dos prazos voltar a fluir a partir de 20 de janeiro de 2023.
A suspensão não se aplica a procedimentos urgentes, dispostos no Art. 107, § 1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia.
A Resolução n° 016/2022/GAB/TED/OAB/RO, que trata da suspensão, foi publicada no Diário Eletrônico da OAB nº 1002, página 153, no dia 16 de dezembro de 2022
